Descrição

Em plena quarta revolução industrial, os crimes cibernéticos evoluíram de incidentes isolados para ameaças globais que não respeitam fronteiras, causando prejuízos devastadores a empresas e governos. Como o ordenamento jurídico brasileiro pode responder a essa realidade? Esta obra enfrenta o desafio por meio de uma robusta análise de direito comparado, examinando as legislações de Espanha, Portugal, Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos. O estudo aprofunda-se nos reflexos da Convenção de Budapeste, recentemente incorporada ao Brasil pelo Decreto nº 11.491/2023, e revela a urgente necessidade de adequação de nossas normas penais e processuais ao padrão internacional. O ponto central da discussão reside em uma das principais diretrizes da Convenção: a responsabilidade penal da pessoa jurídica. O autor explora a resistência da doutrina clássica frente aos modelos de imputação já adotados em outros países, projetando os riscos e as novas obrigações para o ambiente corporativo. Diante da iminente responsabilização criminal e do microssistema sancionador já existente, o livro argumenta que os programas de compliance deixam de ser uma opção para se tornarem a ferramenta estratégica essencial para a gestão de riscos cibernéticos, a prevenção de ilícitos e a sobrevivência no mercado globalizado.