Descrição

O autor fez um preciso estudo das referências históricas a respeito das leis penais em branco, examina qual a melhor denominação a ser utilizada e seu conceito, tanto na doutrina nacional como estrangeira. No livro é abordada em profundidade a orientação político-criminal que é dada às leis penais em branco. Não descuida de examinar as consequências que podem decorrer dos conflitos de sua aplicação no tempo. De modo objetivo e oportuno são examinadas as fontes das leis penais em branco: leis em sentido estrito, tratados internacionais, resoluções e portarias, leis estaduais e municipais e contratos, entre outras. É importante registrar que o autor examinou exaustivamente o tema e suas variantes sem deixar de examinar com clareza, objetividade e profundidade tudo o que se propôs a fazê-lo. Destaque-se, por fim, que não se trata de um trabalho meramente teórico, desprovido de consequências práticas.