Descrição

A autora realizou importante coleta de dados a respeito da origem e evolução da discussão sobre o ensino domiciliar, inclusive trazendo os exemplos de experiências estrangeiras relativas à prática do homeschooling. Além disso, houve a abordagem da realidade social e econômica de significativa parcela da população infanto-juvenil e de seus pais (e outros parentes), e as imensas dificuldades e obstáculos quanto à efetivação do direito à educação como direito fundamental social no Brasil. A minuciosa análise do tratamento apresentado pela autora no desenvolvimento do tema central do trabalho é verificada em cada parágrafo do livro que vem, desse modo, a suprir lacuna na bibliografia brasileira a respeito do tema. O trabalho se destaca pelo pioneirismo e absoluta novidade do tema e de sua completa e inigualável atualidade. Apesar da pouca bibliografia a respeito do tema no Brasil, a autora se superou. Trata-se de obra com abordagem contemporânea e viés prático, desenvolvido com maestria. A interdisciplinaridade é característica marcante do brilhante trabalho, promovendo a análise de aspectos jurídicos, sociológicos, educacionais, filosóficos e econômicos envolvidos. O desafio de analisar as manifestações dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário n° 888.815/RS, de modo a identificar os principais fundamentos para as conclusões dos votos proferidos foi cumprido com muita folga, além da análise a respeito das proposições legislativas existentes a respeito.