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Lei Maria da Penha - Comentada em Uma Perspectiva Jurídico - Feminista - 2011

Autor: Carmen Hein De Campos

ISBN: 978-85-375-1116-9

Editora:Livraria e Editora Lumen Juris

Disponibilidade:Indisponível

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Desde a promulgação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), inúmeras publicações surgiram com diversas interpretações sobre a Lei. No entanto, nenhuma delas expressou ou expressa o pensamento sob a perspectiva do movimento feminista, relevante protagonista do anteprojeto de Lei e seu maior impulsionador. Um pensamento que, na sua diversidade, e reivindicado na proposta de lei, pretendeu também acumular a experiência de décadas dos movimentos de mulheres e feministas no campo sociojurídico da violência contra mulheres, em particular no âmbito das relações domésticas e familiares, em ampla perspectiva. O livro cumpre um papel importantíssimo ao trazer para o mundo do Direito a versão jurídica da teoria feminista do Direito sobre os direitos das mulheres. Ganham com isso as pessoas que lidam direta ou indiretamente com um fenômeno tão complexo quanto o da violência contra mulheres, em particular no âmbito das relações domésticas e familiares. Os operadores do Direito, profissionais e estudantes da magistratura, advocacia, defensoria pública, promotoria pública, polícia, e das Universidades terão um valioso instrumento jurídico para questionar os principais paradigmas jurídicos que sempre nortearam o uso do Direito pelas mulheres.
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