LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Stock Options - 2026

Licitações Públicas Digitais de Insumos Médicos...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Direito à Portabilidade de Dados - 3ª Ed. - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Direito dos Seguros - 2026

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Another Brick in the Law: Pt 2 - 2026

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Shopping Centers: Cláusulas Contratuais à Luz da...

Imposto Seletivo e Controle da Extrafiscalidade -...

Repetro Sped: O Custo da Incerteza - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Debaixo da Terra - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Conectados e Divididos - 2026

Investimento Público em Inovação Tecnológica por...

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Água com Qualidade - 2026

Ficção de 1984 à Realidade Jurídica, Da - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Segurança Jurídica Coletiva - 2026

Fundamentos Introdutórios ao Estudo do Direito -...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Ser Tão Artista - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Ecologização do Direito Ambiental Vigente, A - 3ª...

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Ônus da Prova - 2ª Ed. - 2026

Tributação no Agronegócio - Volume 2 - Tomo II -...

Crítica Liberal da Constituição da República...

Neoliberalização do Feminismo na Câmara dos...

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Reconfigurações do Constitucionalismo - 5ª Ed. -...

Ativos Virtuais, Moeda, Inovação e Regulação -...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Controle da Função Normativa das Agências...

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Definição de Serviços no IBS/CBS, A - 2026

Direito Ecológico Brasileiro - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Coração de Sol - 2026

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Direito Civil Contemporâneo e Direitos...

Acordo de não Persecução Penal no Processo Penal...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo I - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Imperícia - 2026

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Construindo uma Governança Ambiental - 2026

Última Escolha, A - 2026

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Títulos de Crédito como Valores Mobiliários - 2026

Arbitrabilidade da Nulidade de Patente em...

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Compartilhamento de Dados de Saúde e a Obtenção...

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Orçamento para os Ricos - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Transformação Humana e Educação - 2026

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Justiça Penal Consensual - 2026

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Inteligência Artificial: Algoritmos, Sentenças e...

Teoria do Direito: Introdução Sistêmica - 2026

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Home Office e a Sociedade em Transformação, O -...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Direito Fundamental à Moradia - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Juntas Médicas e Odontológicas - 2025

Polícia Civil no Combate aos Cartéis de Licitação...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Cláusula de não Concorrência - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Olhares Feministas sobre o Direito das Famílias...

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Direito e Cidade - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Pornografia de Vingança - 2025

Tutelas Provisórias Cíveis no Direito Brasileiro...

Bons são Maioria, Os - 2025

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Fisco na Era da IA, O - 2025

Regulação em Foco - 2025

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Questões Tributárias Atuais na Indústria de Óleo...

Como o STF Decide? - 2ª ED. - 2025

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

10 Lições Essenciais para Aprovação em Concursos...

Direito Hoteleiro - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Área Sociojurídica e o Serviço Social, A - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Administração Pública e Coronavírus - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Cláusula de Reajuste - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Desafios Jurídicos de Ordem Principiológica na...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Alimentos Industrializados - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Natureza Humana e Política - 2025

Políticas de Quotas para Mulheres em Posições de...

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Amazônia e a COP 30 - 2025

Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Inteligência Artificial e Pleno Emprego: O Futuro...

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

TAGD Advogados 10 Anos: Aspectos...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Colonialidade do Poder, Biodiversidade e Direito...

Sociedades de Economia Mista - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Desafiando Paradigmas - 2024

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Crise de Representação Política - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Vozes na Democracia - 2024

Direito à Alimentação em Períodos de Crise...

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Processos Pluriversais - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Judicialização Partidária - 2024

Jurisdição Constitucional sem Supremacia Judicial...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

Língua de Eros, A - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Democracia Judicializada, A - 2024

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Trade Dress - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Razões de Punir, As - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Direito Constitucional: Questões Clássicas,...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Estudos em Homenagem ao Desembargador Eduardo...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Direito Brasileiro Contemporâneo - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Diversidade em Movimento - 2024

Modulação em Matéria Tributária - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Agenda 2030 - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Exames Toxicológicos no Ambiente Laboral - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Audiências Virtuais - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Justiça e o Direito, A - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Provas Digitais no Processo do Trabalho - 2024

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Elas não Passam da Cota - 2026

Monetização da Política - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Crime Compensa? O - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Representatividade da Mulher na Política...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Democracia sob Controle - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Negacionismo Eleitoral - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Democracia Judicializada, A - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Crise de Representação Política - 2024