LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Construções Industrializadas e Obras Públicas -...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Novas Questões em Licitações e Contratos (Lei...

Do Direito Constitucional Ambiental ao Direito...

Eros pede Passagem - 3ª Ed. - 2026

Direitos Sociais no Sistema Europeu Comum de...

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Costume e Teoria Geral do Direito - 2026

Ordem e Progresso - 5ª Ed. - 2026

Entre a Lei e a Prova - 2026

Imposto Seletivo, O: Critérios Constitucionais de...

Soberania Policial e Processo Penal no Brasil -...

Ambição de Verdade no Processo Penal - 7ª Ed. -...

Sistema de Queixas do Paciente - 2026

Criações no Trabalho - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Mídia e Estado de Exceção - 2027

Aspectos Internacionais do Direito do Agronegócio...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Integridade do Controlador, A - 2026

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Ética das Virtudes & Decisão Judicial - 2ª Ed. -...

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

Estado de Emergência - 2ª Ed. - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Feminicídio: Aspectos e Responsabilidades - 3ª...

Conectados e Divididos - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 12 - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Princípio da Segurança Sustentável como Garantia...

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Processo Estrutural: O Caso da Bacia do Rio...

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Cosmologia Profunda da Vida - Volume 1 - 2ª Ed. -...

Objeto a Sujeito, De - 2027

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Estado, Gestão Pública e Direito - 2026

Fusão de Horizontes no Direito Tributário - 2026

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Imperícia - 2026

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Cidades Globais - 2026

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Raça, Gênero e Criminologia - 2026

Encantadas e Submissas - 2026

Inovação e Contratos de Tecnologia - 2ª Ed. - 2026

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Em Direção ao Ressarcimento Racional - 2026

Positivismo Filosófico de Auguste Comte e a...

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Direito Achado na Rua, O - Volume 14 - 2027

A Rede do Ódio - 2026

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Deveres das Partes na Cooperação Processual - 2026

Proteção de Dados e Concorrência - 2026

Cálculo por Dentro e a Regra-Matriz, O - 2026

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Relevância da Questão Federal, A - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo -...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Política e Administração Pública - 2ª Ed. - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Rottweiler: Estudos sobre o Padrão Oficial - 5ª...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo III -...

Primeiras Confissões - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Lições de Direito Comparado - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Participação do Estado na Empresa em Recuperação...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Direito de Remessas Familiares e a Migração...

Estupro: Perspectiva de Gênero,...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Construção de Consensos - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Crédito Habitacional no Brasil, O - 2025

Cláusula de não Concorrência - 2025

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Regularização Fundiária de Áreas de Preservação...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Raízes Autoritárias da Lei das Inelegibilidades,...

Arbitragem: Questões Controvertidas na...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Transação Tributária e os Limites da Fazenda...

Direito Ambiental e Direito Climático - 2ª Ed. -...

Colaboração Premiada - 2025

Indivíduo nas Cortes Internacionais, O - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 3...

IBS e a CBS na Constituição, O - 2ª Ed. - 2025

Jurisdição Transformadora - 2025

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Governança Territorial Integrada - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Direito Administrativo Sancionador e a Função...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Utilização de Mecanismos de Online Dispute...

Feminismos Negros - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Processo e Consensualidade - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Provas nas Ações Civis Públicas - 2ª Ed. - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Justiça de Greve - 2ª Ed. - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Conselhos de Economia Solidária como Espécies de...

Direito Penal Militar: Parte Geral - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Impactos Climáticos e Direitos Humanos - 2025

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Pobreza Menstrual - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Tempo e o Direito Adquirido: Limites...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

História da Augusta e Respeitável Loja Simbólica...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Mediação na Recuperação Judicial no Brasil - 2025

Nexo Causal em Litígios Climáticos - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Fetichismo Tecnológico no Capitalismo de...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Processo sem Sujeito - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Regulação em Foco - 2025

Alienação Parental e Guarda Compartilhada - 3ª...

Transcendência do Direito do Trabalho, A - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Violação de Patente por Contribuição - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a...

TAGD Advogados 10 Anos: Legal-Business Aspects In...

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Teses Jurídicas Vinculantes no Supremo Tribunal...

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Democracia Judicializada, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

Contos para Ler no Ônibus - 2ª Tiragem - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Cafua: Filosofia da Prisão - 2024

Trade Dress - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Vozes na Democracia - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Paranóia e Crime: Do Direito à Psicanálise - 3ª...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Guia de Direitos Autorais - 2024

Acordos de não Persecução Cível - 2024

Colaboração Premiada - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Cidade Interespécie - 2024

(In)Convencionalidade da Prisão Preventiva no...

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Direito em Transformação - 2ª Tiragem - 2024

Filosofia do Direito em Thomas Jefferson, A - 2ª...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Judiciário e a Incorporação de Tecnologias em...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Vícios Redibitórios - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

In Dubio pro Estado - 2024

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Direito Ambiental e Urbanístico para Formações...

Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar...

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Impostos do Pecado, Os - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Feminismo e Direito - 2024

Descomplicando a Tradução Jurídica - 2024

Defensoria Pública Estadual nos Habeas Corpus no...

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Tendências e Desafios na Tributação da...

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Elas não Passam da Cota - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Monetização da Política - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Educação, Direito e Democracia - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Sistema Eleitoral - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Representatividade da Mulher na Política...

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

Crime Compensa? O - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Negacionismo Eleitoral - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Mulheres, Política e Direito - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Democracia Judicializada, A - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Crise de Representação Política - 2024