LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Tutela do Ar Limpo no Brasil, A - 2025

Papel do Senado no Federalismo Fiscal Brasileiro...

Formas de Prevenção da Captura das Agências...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Primeiras Confissões - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Ônus da Perícia Judicial no Direito...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Regime de...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Alimentos Industrializados - 2025

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo II - 2ª...

Vozes Invisíveis - 2025

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Papel do Ministério Público no Processo Penal...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Jurisdição Transformadora - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Pobreza Menstrual - 2025

Revolucionando o Mercado de Carbono - 2025

Novas Fontes para o Financiamento dos Regimes...

Corregedoria Nacional do Ministério Público - 2026

Reforma Tributária no Agronegócio, A - 2026

Teoria do Direito - 5ª Ed. - 2025

Lei de Anistia de 1979 no Brasil, A - 2025

Democracia sob Controle - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Direito Achado na Rua e os Caminhos do Direito...

Novidades e Desafios da Lei de Licitações e...

Promessa Constitucional e Crise Democrática: O...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Interpretações Contemporâneas sobre Estado,...

Reorganização Tributária - Ano 3 - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Constitucionalismo Brasileiro e o Atlântico Negro...

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Ensaio sobre a Prisão Preventiva - 2025

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Sistema Penitenciário Federal, Força-Tarefa de...

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

100 Anos do CARF - 2025

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Propriedade Intelectual na Indústria Criativa -...

Direito Hoteleiro - 2025

Governança Territorial Integrada - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Enunciados do Conselho da Justiça Federal sobre...

Critérios de Corroboração de Provas dos Acordos...

Regulamentação das Bets, A - 2026

Direitos da Natureza: Uma Utopia Realista - 2026

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Ensaios de Teoria do Direito - 8ª Ed. - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Experiências de Promoção da Igualdade Racial na...

Processo sem Sujeito - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Técnico no Assunto no Sistema de Patentes de...

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Fundamentos do Processo de Controle Externo - 4ª...

Teoria do Estado - 8ª Ed. - 2025

Justiça de Transição no Brasil - 2025

Planejamento Tributário - 2026

Direito Penal Econômico em Casos: Um Estudo a...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Processo e Consensualidade - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Silêncio de Um, Ascensão de Outros - 2ª Ed. - 2025

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Opa por Alienação Indireta de Controle - 2025

Cesare Beccaria e a Formação do Direito...

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Prejuízo e as Nulidades Processuais Penais, O -...

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

IA e o Direito Brasileiro, A - 2026

Algoritmos e Direitos Humanos - 2025

Regulação das Empresas Transnacionais em Face da...

Cidadania em Permanente Processo de Construção, A...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Direito e Linguagem - 2025

Construindo Saberes: Energia - Volume 1 - 2026

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Direito de Patentes Brasileiro - 2025

Prova no Processo Penal Militar e Comum, A - 2024

Justiça Negocial - 2024

Paradoxos do Planejamento da Amazônia, Os - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Pessoa com Deficiência Visual e Mercado de...

Judicialização da Saúde Junto aoTribunal de...

Direito Penal e Filosofia - 2024

Manual Definitivo para Entender a Filosofia do...

Inimputabilidade da Lei de Drogas no Amazonas -...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Marcas, Moral e Bons Costumes - Volume 1 - 2024

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Judicialização Partidária - 2024

Direito Civil: Direito das Coisas - 4ª Ed. - 2024

Governança de Políticas Extrafiscais, A - 2024

Regulação Urbana - 2024

Sistemas Jurídico-Constitucionais de Controle das...

Do Sujeito ao Processo Tributário - 2024

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Discriminação Indireta - 2ª Ed. - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Teoria da Imprevisão nos Contratos Futuros do...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Crime de Stalking no Direito Penal Brasileiro, O...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Elementos de Direito Processual Penal Militar -...

Colaboração Premiada - 2024

Judicialização da Saúde Pública no Brasil, A -...

Novos Direitos Humanos, Os - 2ª Ed. - 2024

Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à...

Histórias de Punição e Resistência - 2024

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Legalidade e Retórica - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Narrativas do Agro - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Compras Públicas Inteligentes - 2024

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais -...

Letras do Direito do Trabalho - Volume 4 - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Processualização Administrativa Negocial, A - 2ª...

Diálogos na Insolvência: Integração de Gerações -...

Justiça e o Direito, A - 2024

Autoritarismo, Direitos Humanos e Direito Penal...

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Feminismo Substitui a Luta de Classes?, O - 2024

Varas Empresariais do Tribunal de Justiça de São...

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Sindicato de Estado e a Relevância da Liberdade...

Razões de Punir, As - 2024

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 2ª Ed. -...

Hoje e o Amanhã na Triibutação das Energias, O -...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Tecendo Diálogos entre Psicoterapias - 2ª Ed. -...

Sustentabilidade dos Recursos Hídricos no Brasil...

Código de Mineração Comentado - 2024

8 de Janeiro e a Massificação Digital - 2024

Jurisdição Constitucional Contra-Hegemônica - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Uso de Dark Patterns em Interfaces Digitais - 2024

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Eros Pede Passagem - 2ª Ed. - 2024

Processo, Hermenêutica e Inteligência Artificial...

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Cidade Interespécie - 2024

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Protocolo de Nagoia no Brasil, O - 2024

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Regime Brasileiro de Transferência Internacional...

Sistema de Cotas Raciais da UERJ como Política...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Temas de Trabalho Portuário - 3ª Ed. - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Estudos de Ciências Criminais e Filosofia do...

Inteligência Artificial e o Princípio da...

Debates Contemporâneos no - E para Além do -...

Tutela Provisória na Arbitragem - 2024

Tarifa Zero - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Políticas Públicas de Proteção à Saúde Indígena...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Tributação Movida a Dados - 2024

Regime Jurídico da Empresa Rural, O - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Transporte Marítimo Internacional de Mercadorias...

Partidos Políticos e Concentração de Poder - 2023

Aristóteles e o Ativismo Judicial - 2023

Hate Speech, Bullying, Cyberbullying e Assédio...

Invenções Menores? - 2023

Confesso que Aprendi - 2023

Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023

Lei Complementar Tributária e a Autonomia dos...

Tratado sobre Parcelamento do Solo Urbano - 2023

Tomada de Decisão Apoiada para Pessoas Idosas no...

Contrato de Permuta - 2023

Encarceramento em Massa e Superlotação - 2023

Tributação, Concorrência e Crime - 2023

Filosofia do Direito Natural de John Finnis, A -...

Arte da Audiência Trabalhista, A - 2023

Mapeamento de Áreas Suscetíveis à Criminalidade -...

Responsabilidade da Pessoa Jurídica por Atos de...

Gestação por Substituição Transn e o Possível...

Acesso à Ordem Jurídica Justa e os CEPS...

Acordo Extrajudicial Trabalhista como Forma de...

Criminal Compliance: Mecanismo de Proteção Contra...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 2...

Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023

Primeira Infância no Poder Judicário - 2023

Multidisciplinaridade na Pandemia: As Implicações...

Casos Penais - 2023

Direito Penal e Liberdade - 2ª Ed. - 2023

Reforma Tributária: Princípios Informadores,...

Direito Fundamental do Acesso à Justiça, O - 2023

Administração Judiciária - 2023

Implantação de Câmara de Mediação Socioambiental...

Direito da Infraestrutura - 2023

Direito de não ter Filhos, O - 2023

Constelações Familiares e a Autocomposição nos...

Superendividamento Empresarial - 2ª Tiragem - 2023

Estudos Preliminares de Teoria Geral do Processo...

Tratamento de Dados Pessoais para Implantação de...

Empregador - 2ª Ed. - 2023

Armas de Fogo e Legítima Defesa - 4ª Tiragem -...

Prestação Regionalizada de Saneamento Básico no...

Direito e Sustentabilidade ao Encontro das...

Tecendo Palavras e Silêncios - 2023

Pacto dos Noivos - 3ª Ed. - 2023

Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023

Por uma Teoria dos Princípios - 3ª Ed. - 2023

Evolução do Estado Federal e a Formação de sua...

Decisão Judicial Penal e Inteligência Artificial...

Estudos Práticos sobre Processo Civil - Volume 1...

Limites da Autonomia do Paciente, os - 2023

Licitações Segundo a Lei nº 14.133/2021 e...

Conceito de Objetividade, O - 2023

Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...

Responsabilidade Ambiental das Empresas...

(In) Disponibilidade dos Direitos de...

Cidadania e Gestão Fiscal - 2023

Proteção de Dados Pessoais nas Relações de...

Políticas Fiscais sobre o Mercado de Cannabis...

Desaparecimento de Pessoas sob a Óptica da...

Green New Deal & Multilateralismo - 2023

Programa Casa Verde e Amarela - 2023

Federalismo Constitucional e Reforma Federativa -...

Combo do Sucesso, O - 2023

Exigibilidade do Estudo Prévio de Impacto de...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Transporte Dutoviário de Gás Natural - 2023

Controle de Convencionalidade e Políticas...

Cadastro Ambiental Rural (CAR): Instrumento de...

Cotas nas Universidades Estaduais - 2023

Sustentabilidade da Energia Solar, A - 2ª Tiragem...

Ministério Público Resolutivo - 2023

Temas Contemporâneos de Direito e Processo do...

Precedentes Judiciais na Justiça Eleitoral - 2023

Autonomia Financeira das Universidades Públicas e...

Papel do Poder Judiciário na Teoria da Justiça de...

Discurso Jurídico e Ordem Burguesa no Brasil - 3ª...

Terceiro Informante na Recuperação de Ativos...

Empresas Jornalísticas Trans no Âmbito da...

Cooperação Penal e Proteção de Dados - 2023

Processo Judicial Eletrônico no Contexto da...

Defesa do Estado e da Democracia - 2023

Acesso à Justiça para a População em Situação de...

Pesquisas em Direito e Políticas Públicas - 2023

Direito e Educação na Era Digital - 2023

Manual de Registro Público de Empresas - 2ª Ed. -...

Inteligência Artificial Centrada no Ser Humano -...

Termos de Uso e Condições de Plataformas Digitais...

Agente Infiltrado, O - 2ª Tiragem - 2023

Desafios do Processo Penal Brasileiro...

Trabalho Intermitente no Brasil, O - 2023

Teoria Ontológica do Direito - 2ª Ed. - 2023

Proteção do Mínimo Existencial no Direito...

Posse e Propriedades das Áreas Remanescentes de...

Teoria do Mínimo Vital de Água - 2023

Inteligência Artificial e o Reconhecimento...

Manual de Prática do Processo Tributário - 2023

Governo Digital e Aberto como Plataforma para o...

Marketing Público Aplicável à Gestão de Cidade -...

Litigância Climática e Desmatamento na Amazônia -...

Dinamização do Ônus da Prova e a Fazenda Pública,...

Tributação da Energia Elétrica, A - 2023

Seguro Ambiental Obrigatório como Instrumento...

Lei Penal: Sentido e Aplicação (E Outros Ensaios...

Processo Administrativo: Estudos sobre a Lei nº...

Visões Prospectivas do Direito - Volume 1 - 2023

Health Taxes - 2023

Temas de Processo Penal - Tomo VIII - 2023

Constituição e Defesa do Consumidor - 2023

Nova Racionalidade Jurídica e a Flexibilização do...

Por Que Repensar o Humano? - 2023

Justiça Restaurativa: Praticando a Teoria - 2023

Precariedade da Vida nos Manicômios Judiciários,...

Política de Atenção Integral à Saúde - 2023

Interpretação Provisória no IRDR - 2023

Assédio Moral e Emprego Doméstico - 2023

Quebra da Ordem Pública, a Política de...

Estado de Coisas Inconstitucional e a Pandemia da...

Desafios para a Efetividade da Função Social da...

Proteção de Dados Pessoais: Da Privacidade ao...

Igualdade e Judicialização - 2023

Transação Tributária Federal à Luz da Igualdade -...

Inteligência Artificial e o Reconhecimento...

Proteção do Mínimo Existencial no Direito...

Dia D Rubro Negro, O - 2023

Escritos Democráticos em Homenagem ao...

Direito Militar em Foco - 2023

Dever de Informação no Mercado de Capitais e o...

Ações Coletivas como Mecanismo de Controle Social...

Criminalização da Loucura - 2023

Tributação, Concorrência e Crime - 2023

Oportunismo nos Contratos Empresariais, O - 2023

Direito de Família e Direitos Humanos - 2023

Biotecnologia Agrícola no Brasil - 2023

Tratado de Segurança Pública e Privada - 2023

Oratória para Professores - 3ª Ed. - 2023

Denúncias Anônimas - 2023

Corrupção e Justiça Restaurativa - 2023

Improbidade Administrativa: Principais Aspectos...

Inimputabilidade do Esquizofrênico, A - 2023

Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer...

Mulheres no Controle Externo - 2ª Ed. - 2023

Princípio da Conservação do Negócio Jurídico -...

Planejamento Regulatório - 2023

Blockchain: Sua (In)Consoância com a Lei Geral de...

Comércio Exterior em Perspectiva, O - 2023

Novas Perspectivas do Realismo Jurídico - 2022

Direito Ambiental Mais Eficaz - 2022

Década de Mestres, Uma - Volume II - 2022

Liminares no Controle de Constitucionalidade, As...

Inimigos Públicos? - 2022

Seleção dos Ministros do Supremo Tribunal...

Abuso Sexual de Crianças - 2022

Promoção dos Direitos Humanos Fundamentais...

Democracia e Tecnologia - 2ª Ed. - 2022

Democracia em Crise - 2022

Finanças Públicas e Desenvolvimento - 2022

Presunção de Inocência e Execução Provisória da...

Mulher no Banco dos Réus, A - 2022

Crise de Direitos Humanos em Mianmar, A - 2022

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

Exploração de Crianças e Adolescentes na...

Laicidade, Democracia e Constituição - 2022

Letras do Direito do Trabalho - Volume 2 - 2022

Dano Existencial Decorrente da Prática de...

Processo do Trabalho: Prática para a 2ª Fase do...

Para uma Democracia Inteligente - 2022

Insumo no PIS/COFINS no Apoio Marítimo, O - 2022

Temas de Direito e Economia da Regulação - 2022

Mulheres na Pandemia - 2022

Razão de Estado e Razão Governamental - 2022

Direitos Humanos, Alteridade e Filosofia da...

Imunidades Parlamentares - 2022

Empresas Transnac em Face da Sob Ambi Bras e os...

Magistratura e Hermenêutica - 2022

Evolução da Proteção de Dados Pessoais na União...

Violência Contra a Mulher: Um Olhar Sociojurídico...

Expansão Mundial do Poder Judicial no Estado...

Bloco de Interconstitucionalidade sobre Direito à...

Problema das Fake News nas Questões Políticas, O...

Temas de Processo Penal - Tomo IV - 2022

Ação Revocatória - 2022

Controle de Contas 2.0 - 2022

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Direitos Humanos Como Direitos Subjetivos...

Impostos Sinalagmáticos - 2022

Estudos de Direito Autoral em Homenagem a...

Teoria das Políticas Públicas Ambientais - 2022

Paradoxo da Justiça, O - 2022

Big Data e a Lei Geral de Proteção de Dados...

Lado Escuro da Lei de Alienação Fiduciária à Luz...

República como Responsabilidade - 2022

Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente...

Criminologia da Consciência - 2022

Regulação Jurídica do Trabalho por Aplicativos -...

Trabalho em Tempos de Crise - 2022

Política Migratória Brasileira e a...

Ciências Jurídicas Aplicadas e os Diversos...

Direito e Inteligência Artificial: Fundamentos -...

NEJUSCA: 25 ANOS - 2022

All Eyes On Me - 2022

Programa de Integridade e Lei 12.846/13 - 2ª Ed....

Direito das Relações Econômicas Brasil - China -...