LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Controle da Função Normativa das Agências...

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Política Imigratória, Discricionariedade...

Dever de Fornecimento de Medicamentos pela...

Vida para Além das Telas, A - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Aníbal, Carolinas e Marias - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Crepúsculo da Razão Ocidental, O - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Diretrizes Jurídicas de Eco-Regeneração e...

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Código da Propriedade Industrial: Volume 1 -...

Regulação em Movimento - 2026

Controle Judicial do Processo Legislativo...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Soberania Digital e Inteligência Artificial no...

Quebra da Confiança na Relação Médico-Paciente e...

Condecine e Poder Regulamentar - 2ª Ed. - 2026

Diálogo de Cortes na Jurisdição de Garantia - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Povos Tradicionais e Corregulação - 2026

Mecanismos Jurídicos Compensatórios Decorrentes...

Raça e Direito na América Latina - 2026

Regulação Algorítmica e Inteligência Artificial -...

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Direito de Patentes Brasileiro - 2ª Tiragem - 2026

Bicho na Jaula - 2026

Direito à Educação Básica na Constituição...

Consensualidade no Processo Administrativo...

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Requisito da Originalidade no Direito Autoral, O...

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

20 Anos da Lei da Mata Atlântica - Tomo II - 2026

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Liberdade de Expressão e Espaço Público - 2026

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Direitos Humanos: Desafios em um Mundo...

Organização do Processo Civil, A - 3ª Ed. - 2026

Imperícia - 2026

Política Pública de Acolhimento Familiar na...

Desconstitucionalização dos Estados Democráticos...

Fronteira Invisível, A - 2026

Saneamento Ambiental e Estação de Tratamento de...

Fraternidade: Ensaios sobre Direito, Ética e...

Ofensiva do Conservadorismo, A - Volume 1 - 2ª...

Conectados e Divididos - 2026

Qualidade da Administração Judiciária e a...

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Normas de Transição no Direito Administrativo, As...

Amor em Nietzsche - 2ª Tiragem - 2026

Direito Eleitoral Sancionador - 3ª Ed. - 2026

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Direito Tributário e Diálogo Constitucional - 3ª...

Introdução ao Direito Constitucional Brasileiro,...

Governança do Fundo Amazônia - 2026

Tributação na Atividade Imobiliária pelo IBS/CBS,...

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Crítica Liberal da Constituição da República...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Integrando o Meio Ambiente aos Incentivos Fiscais...

Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares -...

Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes...

Efetividade da Ata Notarial na Atividade Notarial...

Comentários à Lei 15.042/2024 - 2026

Responsabilidade Civil Decorrente da Violência de...

Afastamento da Preclusão Consumativa em Grau...

Dados Pessoais Sensíveis: Rol Exemplificativo ou...

Cobrança de Dívidas Tributárias na PGDF - 2026

Filosofia Prática - 2026

Regulação e Concorrência no Mercado Digital - 2026

Vícios Redibitórios na Alienação de Participação...

Direito Processual Marítimo - 4ª Ed. - 2026

Imposto Seletivo - 2026

Câmaras Municipais em Juízo e o Mito da...

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Tutela Coletiva dos Commons - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Direito ao Livre Desenvolvimento da Personalidade...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Tutela Jurídica Internacional do Patrimônio...

Limites Éticos e Constitucionais no Uso da...

Áreas Reservadas para a Implementação de...

Ofício da Coragem, O - 2026

Luz e Sombra no Sistema Prisional - 3ª Tiragem -...

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Manual de Direito Penal com Perspectiva de Gênero...

Debaixo da Terra - 2026

Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de...

Vedação do Retrocesso nas Políticas Habitacionais...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Natureza Humana e Política - 2025

Políticas Públicas que Rompem com o Cis-Tema em...

Mediação na Administração Pública, A - 2025

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

40 Lições para Despertar o Orador que Existe em...

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Responsabilidade Civil pelo Fato Imprevisível do...

Direito dos Animais sob os Aspectos da Guarda...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Fundamentos da Constituição Econômica - 2025

Reconhecimento Facial em Tempo Real e Segurança...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Multiplicando Oportunidades de Justiça - 2025

Avaliação de Impacto Legislativo - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Smart Cities Sociais: Caminhos Emancipadores -...

Controle e Privatização Cultural - 2025

Mentalidade Antiliberal, A - 2025

Dignidade da Pessoa Humana e Reconhecimento de...

Constitucionalismo e Quilombos - 3ª Ed. - 2025

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Coisa Julgada nas Relações Jurídicas de Trato...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Entre o Esquecimento e a Verdade - 2025

Como Investir em Imóveis na Zona Sul do Rio de...

Direito Ambiental e o Ambientalismo de Resultado...

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Transmissão Sucessória de Bens Digitais em...

Autoritarismo e Sistema Penal - 4ª Ed. - 2025

Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de...

Direito Internacional e a Proteção da Humanidade,...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Liberdade de Expressão como Direito Fundamental...

Poder, Violência e o Direito - 2025

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Vozes Invisíveis - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Regulação Jurídica do Clima como Bem Ambiental e...

Aplicabilidade dos Meios Alternativos de Solução...

Algoritmos como Instrumentos para a Concorrência,...

Assédio Processual Contra a Liberdade de...

Tratado da Propriedade Intelectual - Tomo I - 2ª...

Colaboração Premiada - 2025

Administração Pública e Coronavírus - 2025

Feminismos Negros - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Pornografia de Vingança - 2025

Nova TV, A - 2025

Armazenamento de Dados Pessoais na Investigação e...

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Cessão Onerosa dos Naming Rights de Bens...

Psicopatia Juvenil nos Tribunais Superiores, A -...

Processo sem Sujeito - 2025

Curso de Oratória - 5ª Ed. - 2025

Regulação e Cidades Inteligentes - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Reposicionando o Princípio da Precaução - 2025

Guia Econômico-Financeiro das Concessões - 2025

Refugiados Climáticos - 2025

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume I -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Tecnologia nas Relações Laborais - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Alimentos Industrializados - 2025

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Direitos Autorais de Acordo com o STJ - 2ª...

100 Anos do CARF - 2025

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Governança Global da Água nas Cidades - 2025

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Bons são Maioria, Os - 2025

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Jurisdição Transformadora - 2025

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Direito Pós-Ditadura em Juízo, O - 2025

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Direito e Linguagem - 2025

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Do Resíduo a Recurso: A Revolução da Oxirredução...

Contrato de Previdência Privada - 2ª Ed. - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Vícios Redibitórios - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Colaboração Premiada - 2024

Razões de Punir, As - 2024

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Voz da Criança e do Adolescente entre a...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Política Nacional de Resíduos Sólidos no...

Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Aportes Jurídicos Regionais para a Ecologização...

Cidade Interespécie - 2024

Tutela Processual da Desinformação - 2024

Sociedade Anônima de Futebol: Lei nº 14.193/2021...

Audiências Virtuais - 2024

Advocacia Criminal no Cinema - 2024

Papel da Polícia Judiciária no Acordo de não...

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Feminismo e Direito - 2024

Contribuição ao FUNDEINFRA e a sua...

Pensamento Problemático em Candido Mendes - 2024

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Barragens de Rejeito da Mineração - 2ª Ed. - 2024

Advogados Públicos em Processos Legislativos...

Inteligência Artificial e a Regulação das...

Desvendando o Direito das Famílias - 2024

Diversidade em Movimento - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Curso de Direito Constitucional - 11ª Ed. - 2024

Regulação da Inteligência Artificial no Brasil -...

Acesso à Justiça e os Desafios do Nosso Tempo -...

Registro de Trade Dress como Marca - 2024

Inteligência Artificial na Arte, A - 2024

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Prisão dos Avós por Dívida Alimentar e a...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Empresa Transnacional Petrobras e o Brasil como...

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Sistemas Penais: Filosofia, História e...

Regulação Urbana - 2024

Agenda 2030 - 2024

Judicialização Partidária - 2024

Armas: Uma Visão Holística - 2ª Ed. - 2ª Tiragem...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Qualidade de Vida e o Saneamento Básico...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Las 100 Reglas de Brasilia Revisadas - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Faces de um Pluralismo Jurídico Conservador - 2024

Trabalho Intermediado por Aplicativos e...

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Busca e Apreensão - 2ª Ed. - 2024

Concurso de Agentes - 6ª Ed. - 2024

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Investigação Criminal com Perspectiva de Gênero -...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Lei do Abate: Concepção, Teoria e Prática - 2024

Criminalização do MST e a Lei de Organizações...

Doação de Órgãos Post Mortem - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Defesa da Concorrência Intra-Plataforma - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Ativismo Judicial e Princípio da Deferência à...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Guia de Direitos Autorais - 2024

Escola Cívico-Militar: Uma Projeção para o Futuro...

Justiça e o Direito, A - 2024

Cidades Inteligentes e Lei da Inovação - 2024

Teoria Poética do Direito - 2ª Tiragem - 2024

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Crise de Representação Política - 2024

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Desaparecimento de Pessoas: Mapeamento das...

Passivo Fiscal no Processo Concursal - 2024

Sociedades de Economia Mista - 2024

Gestão Eficiente da Propriedade Intelectual por...

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Constitucionalidade da Atuação do Cidadão como...

Comércio de Dados Pessoais - 2024

Violência Intrafamiliar e o Sistema de Garantia...

Controle do Mérito Administrativo pelo Judiciário...

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...