LUMEN JURIS, NOVAS IDEIAS PARA UM NOVO DIREITO

Transparência Significativa e Proteção de Dados...

Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS - Volume...

Questões Tributárias Atuais na Indústri de Óleo &...

Processo Penal e Catástrofe - 3ª Ed. - 2026

Responsabilidade das Empresas e dos seus...

Ações Autônomas de Impugnação em Matéria Penal -...

Dano Moral Sofrido pela Pessoa Jurídica - 2026

Integridade do Controlador, A - 2026

Desenho Industrial como Alternativa Estratégica...

Transformação Humana e Educação - 2026

Sistema Interamericano e os Modelos de Integração...

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Debaixo da Terra - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

Proteção do Meio Ambiente no Sistema...

Artigos e Ensaios de Direito e Economia - Volume...

Racionalidade Sociológica e Sentido - 2026

Forma e Prática no Processo Penal Brasileiro -...

Advocacia Criminal na Literatura - 2026

Medidas da Prova no Processo Penal, As - 2026

Curso de Processo Penal - 30ª Ed. - 2026

Papa Francisco, Criminólogo - 2026

Coração de Sol - 2026

10 Anos de Gestão Jurídica sem Gravata - 2ª Ed. -...

Direito Administrativo: Conceitos Tradicionais...

Tarifa de Água e Esgoto - 2026

Justiça Penal Consensual - 2026

Loja Simbólica Lauro Muller II - Nº 1694 - 2026

Bíblia da Governança e Contabilidade...

Condução Coercitiva no Processo Penal Brasileiro,...

Direitos Humanos Fundamentais: Teoria e...

Lei do Abate - 2ª Ed. - 2026

Ministério Público e Controle Externo da...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Regulação em Movimento - 2026

Direito dos Seguros - 2026

Curso de Criminologia Crítica e Cultural...

Manual de Compliance Brasileiro - 2026

Como Tratar as Questões de Assédio no Programa de...

Calada da Noite, Na - 2ª Ed. - 2026

Busca da Verdade no Processo Penal, A - 5ª Ed. -...

Política Imigratória, Discricionariedade...

Veto como Atividade Legislativa no Direito...

Criminologia Cultural Periférica - 2ª Ed. - 2026

Proteção de Crianças e Adolescentes Vítimas de...

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Sustentabilidade nas Fundações Privadas,...

Crimes Contra as Finanças Públicas - 2026

Lei Complementar 227/2026 - Volume II - 2026

Racismo Subproduto da Escravidão, O - 2ª Ed. -...

Regulação Jurídica das Empresas Transnacionais no...

Instituto da Colaboração Premiada na Operação...

Comparing the Administrative State in Brazil and...

Reorganização Tributária - Ano 4 - 2026

Teoria das Janelas Quebradas - 2026

Fronteira Invisível, A - 2026

Servidores Públicos na Jurisprudência do Supremo...

Lei Complementar 227/2026 - Volume I - 2026

Contratos Empresariais - 2026

Processo Administrativo Disciplinar - 2026

Fundamentos de Cibersegurança e Proteção de Dados...

50 Anos da Justiça Multiportas - 2026

Planejamento Sucessório e Patrimonial - 2026

Inteligência Artificial e Prova Penal - 2026

Medida da Culpabilidade, Na - 2ª Ed. - 2026

Ministério Público, Discricionariedade e...

Arquitetura Jurídica para Empresas - 2026

Prisão Civil: Qual a Impugnação mais Eficaz? -...

Princípio da Eficiência à Luz da Teoria dos...

Sobre a Dignidade da Vida - 2026

Direitos Humanos Instituintes - 2ª Tiragem - 2026

Planejamento Político e Governança na Amazônia -...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - Volume...

A Rede do Ódio - 2026

Governos Locais e Justiça Estrangeira - 2026

Regulação Jurídica do TikTok(Empresa Trans Byte...

Justiça Ambiental e Reparação Integral - 2026

Visões Prospectivas do Direito - Volume 5 - 2026

Ativação das Políticas de Emprego e Incremento da...

Proteção, Tributação e Equidade de Dados - 2026

Critérios de Legitimação Constitucional do...

Liberdade de Expressão: Discurso Político, Humor,...

Direito Civil Contemporâneo ante os Direitos...

Manual de Defesa em Ações Bancárias - 2026

Marcha dos Crimes sobre Rodas, A - 2026

Regularização Fundiária em Área de Preservação...

Encantadas e Submissas - 2026

Fashion Compliance - 2026

Constitucionalismo Achado na Rua e as...

Relacionamento com Clientes - 4ª Ed. - 2026

Julgando Mulheres que Sobrevivem ao Estupro - 2026

Sanção: Livro I - 2026

Mulheres na Cidadania - Volume 2 - 2026

Dilema de Sidgwick, O - 2ª Ed. - 2026

Ação, Jurisdição e Processo Penal - 3ª Ed. - 2026

Orçamento para os Ricos - 2026

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Soberania Econômica em Xeque? - 2026

FIDC: Fundo de Investimento em Direitos...

Estudos de Tributação Internacional - Volume 5 -...

Regime Jurídico das Fundações Estatais, O - 2025

Evoluções em Direção a uma Governança Global -...

Direito Urbanístico Luso-Brasileiro - Volume II -...

Empresas, Direitos Humanos e Acesso à Justiça -...

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - 2025

Visões Prospectivas do Direito - Volume 4 - 2025

Controle e Privatização Cultural - 2025

Plano Avançado de Cuidado para Pacientes com...

Desconexão Digital no Trabalho - 2025

Tributação e Justiça Fiscal por Elas - 2025

Controle Preventivo de Constitucionalidade e...

Prática de Geoblocking e Geopricing nas...

Criptoeconomia e o Direito à Liberdade Monetária,...

Colaboração Premiada - 2025

Entre Virtudes e Instituições - 2025

Regulação Jurídica dasEmpresas Trans de...

Inundações Urbanas - 2ª Ed. - 2025

Análise Constitucional do Acesso ao Trabalho...

Lei Maria da Penha à Mulher Transgênero, ao Homem...

Princípio da Paridade de Armas na Justiça Penal...

Cláusula de Reajuste - 2025

Tributação Federal no Setor Elétrico - Volume1 -...

Temas Contemporâneos de Direito Empresarial -...

Manual de Sociedades Limitadas - 2025

Direito Penal Juvenil e Responsabilização...

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Controvérsias e Soluções Jurídicas Empresariais -...

Construção de Consensos - 2025

Blockchain e a Administração Pública - 2025

Crítica do Progresso como Fundamento do Direito -...

Valoração dos Depoimentos dos Policiais no Crime...

Defensoria Pública do Brasil - 2025

Direito, Pesquisa e Sociedade - Volume IV - 2025

(In)Segurança Jurídica no Direito Empresarial -...

Proteção de Dados Pessoais: Diálogos Jurídicos e...

Planejamento Tributário na Obra de Marco Aurélio...

Crimes Ambientais na Prática - 2025

Direito e Não-Coisas - 2025

Federalismo Brasileiro e Mudanças Climáticas -...

Direito Territorial, Agricultura e Biodiversidade...

Previdência no Estado Social do Século XXI, A -...

Regulação das Apostas no Brasil - 2025

Sustentabilidade da Dívida Pública - 2025

Conteúdo Jurídico da Juridicidade Administrativa...

Neoconstitucionalismo e o Fim do Estado de...

Vozes Femininas na Reforma Tributária - 2ª...

Agências Reguladoras e Poder Político - 2025

Fisco na Era da IA, O - 2025

Estudos em Homenagem ao Prof. Carlos Simões...

Direito Empresarial e do Consumidor - 4ª Ed. -...

Novo Correspondente Jurídico, O - 2025

Primeira Infância: Direitos e Garantias - 2025

Gestão de Dados para Cidades Inteligentes - 2025

Desenvolvimento de Negócios Imobiliários - 2ª...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Alimentos Industrializados - 2025

100 Anos do CARF - 2025

Relatórios de Sustentabilidade - 2025

Responsabilidade Civil: Temas Contemporâneos -...

Debates Contemporâneos no - E Para Além do -...

Direito da Criança e do Adolescente - 3ª Ed. -...

Holding Familiar e o Planejamento Patrimonial, A...

Recuperação Judicial e Falência - 2025

Proteção de Dados na Segurança Pública e...

Quando a Justiça Prescreve - 2025

Diretrizes dos Acordos de Colaboração Premiada -...

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Padrões Obscuros Dark Patterns no E-Commerce...

Olhares para o Combate ao Assédio Moral no...

Infração de Patentes Farmacêuticas - 2ª Tiragem -...

Tutela Penal do Animal não Humano - 2025

Políticas de Acesso ao Ensino Superior por...

Inclusão Escolar com Responsabilidade - 2025

Direito de Propriedade - 4ª Ed. - 2025

Reflexões de Direito e Ética Animal - 2025

Contratos Eletrônicos de Consumo - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Ressignificação do Conceito de Trabalho, A - 2025

Curso Crítico de Criminologias - 2ª Ed. - 2025

Monitoração Eletrônica de Pessoas e (des)Proteção...

Bons são Maioria, Os - 2025

Pornografia de Vingança - 2025

Inteligência Artificial e Segurança Pública - 2025

Pobreza Menstrual - 2025

Dolo na Improbidade sob a Perspectiva Probatória,...

Feminismos Negros - 2025

Curso de Concorrência Desleal - 2ª Ed. - 2ª...

Crime Compensa? O - 2025

Governança e Compliance nas Estatais Dependentes...

Desafios da Educação Ambiental na Construção da...

Direito e Epistemologias do Sul - 2025

Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal...

Proteção Máxima a Refugiados - 2025

Defesa da Sociedade, do Estado e das Instituições...

Alienação de Imóveis - 2ª Tiragem - 2025

Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas...

Lições de Direito Comparado - 2025

Ministério Público e a Promoção dos Direitos...

Ciências Penais: Perspectivas Críticas na...

Tutela dos Grupos Vulneráveis pelas Obrigações...

Trade Dress - 2024

Governança de Dados no Setor Público - 2024

Ciência do Direito como Instrumento Pedagógico...

Imposto sobre Grandes Fortunas - 2024

Covid-19 e Direitos Fundamentais- 2024

Cultivares: O Impacto Econômico no Agronegócio e...

Tributação Indutora e Análise Econômica do...

Saúde e Segurança no Trabalho para Policiais -...

Processo Estrutural em Litígios de Alta...

XIV Simpósio Nacional de Direito Constitucional...

Enriquecimento sem Causa por Intervenção e...

Vítimas de Crimes como Destinatárias de Direitos,...

Normas Gerais Antielisivas - 2024

Posse dos Interditos da Usucapião, Da - 2024

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - 2024

Recuperação Judicial de Empresa - 2024

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Regulação Urbana - 2024

Monitoração Eletrônica Criminal e Efetivação de...

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Proteção Ambiental no Mercosul - 2024

Meios Adequados de Resolução de Conflitos...

Direito ao Esquecimento nas Relações de Trabalho...

Direito Penal no Banco dos Réus, O - 2024

Poder Diretivo e Direitos da Personalidade - 2024

Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de...

Processos Pluriversais - 2024

Defesa da Pessoa com Deficiência - 2024

Direito Civil Contemporâneos e sua Intersecção...

Ensaios sobre Filosofia do Direito: Fundamentos...

Parcerias Público-Privadas e o Desenvolvimento...

Liberdade de Expressão e o Dever de Lealdade do...

Direito Civil da Propriedade Intelectual - 4ª Ed....

Criminologia e Dominação Impessoal - 2024

Acesso à Justiça Criminal NECRIMS - 3ª Ed. - 2024

Lázaro, sai para Fora - 2024

CEJUSCS na Justiça Federal - 2024

Trabalho em Plataforma Digital de Transporte de...

Eles, os Juízes Criminais Vistos por Nós, os...

Inteligência Artificial no Direito Empresarial -...

Sobrenatural nos Corredores do Tribunal, O -...

Trajetória do Estado de Bem-Estar Social no...

Regime de Verdade Judicial sobre os Corpos Negros...

Financiamento para uma Economia Sustentável - 2024

Função Legislativa do Congresso Nacional, A - 2024

Fundamentos da Transição Energética - 2024

Entre a Ilusão do Excesso e a Realidade da...

Judicialização Partidária - 2024

Condomínio Edilício e suas Instituições - 3ª...

Aquário e o Samurai, O - 2ª Ed. - 2024

Aplicação de Penas na Repressão a Cartéis - 2ª...

História do Direito Geral e do Brasil - 14ª Ed....

Seguro Morreu de Velho, O - 2024

Manual de Práticas para Atuação da Defensoria...

Coletânea de Artigos sobre Patentes e Propriedade...

Regulação Nodal no Mercado de Saúde Suplementar,...

Aquisição de Imóveis por Condomínio Edilício -...

Feminismo e Direito - 2024

Práticas Experimentais na Administração Pública -...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Descaminhos da Tolerância, Os - 2ª Ed. - 2024

In Dubio pro Estado - 2024

Neoconservadorismos e Ideologias Antigênero na...

Litígios Estruturais - 2ª Ed. - 2024

Concentrações Verticais e Conglomerais e Abuso de...

Negócio Jurídico Pré-Processual e Execução - 2024

Trezentos Quesitos para a sua Perícia - 2024

Improbidade Administrativa: Nova Lei Comentada -...

Coisa Julgada no Código de Processo Civil, A -...

Estado Unitário e Descentralização Política no...

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Contratação do Seguro Prestamista: Um Exame sob a...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Aspectos sobre a Violência Contra a Mulher e a...

Uso Adulto de Cannabis - 2024

Instituto do Tombamento no Âmbito da Limitação à...

Advocacia Sistêmica e a Justiça Multiportas - 2024

Tendências e Desafios na Tributação da...

Teorias da Pena - 3ª Ed. - 2024

Direito à Moradia Digna - 2ª Ed. - 2024

Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes - Volume...

Curso de Direitos Humanos - 2ª Ed. - 2ª Tiragem -...

Tributação sobre a Renda na Mineração de...

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Judicialização da Política: Uma Análise Crítica...

Geodireito na Perspectiva do Direito Ecológico -...

Educação Ambiental e Controle Social...

Educação Ambiental 4.0 em Prol dos Direitos dos...

Extrafiscalidade do ICMS - 2024

Sustentabilidade de Gênero - 2024

Carreiras Jurídicas Privadas - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Lei Geral de Proteção de Dados e a (Des)Proteção...

Diversidade em Movimento - 2024

Instituto da Caducidade no Direito Marcário, O -...

Giro Constitucional em Brown V. Board of...

Justiça e o Direito, A - 2024

Reflexões Criminológicas e Dogmáticas Acerca do...

Posso te Pedir uma Coisa? - 2024

Direito Penal Econômico e sua Relação com o...

Democracia e Razão Pública na Sociedade...

Elas não Passam da Cota - 2026

Partidos Políticos e a Crise da Democracia...

Entre Democracia e Populismo Penal - 2026

Manual dos Candidatos: Eleições 2026 - 2026

Guia Prático da Propaganda Eleitoral - 2026

STF na Democracia dos Robôs, O - 2026

Guerras Cognitivas na Arena Eleitoral - 3ª Ed. -...

Riscos do Impeachment, Os - 2026

Inteligência Artificial para Eleições (Mais)...

Impeachment: Aspectos Jurídicos, Políticos e...

Educação, Direito e Democracia - 2026

Inteligência Artificial e Eleições de Alto Risco...

Monetização da Política - 2026

Sistemas Eleitorais - 2ª Tiragem - 2026

Diálogos Democráticos no Direito Eleitoral - 2026

Liberdade de Expressão, Privacidade e Democracia...

Prestação de Conta Partidária, A - 2026

Democracia sob Controle - 2025

Sistema Eleitoral - 2025

Direito e Política: Atualidade do Pensamento...

Representatividade da Mulher na Política...

Crime Compensa? O - 2025

Impeachment e Misoginia nas Redes Sociais - 3ª...

TSE, Plataformas Digitais e Desinformação - 2025

Poder Judiciário e Política - 2ª Ed. - 2025

Conciliação em Matéria de Propaganda Eleitoral...

Multifacetas da Sub-Representação Feminina na...

Judicialização da Política: Um Desafio à...

Direito Constitucional e Democracia no Brasil -...

Cassação de Mandato pela Desinformação Eleitoral...

Quatro Estudos sobre Temas Eleitorais - 2024

Introdução ao Direito Eleitoral - 2024

Negacionismo Eleitoral - 2024

Sub-Representação das Mulheres na Política, A -...

Crise de Representação Política - 2024

Atividade do Juiz Eleitoral e Fake News - 2024

Abuso do Poder Religioso nas Eleições - 3ª...

Impeachment: Análise dos Aspectos Sociais,...

Manual do Registro de Candidatura - 2024

Democracia Judicializada, A - 2024

Hiperdemocracia e Democracia Defensiva - 2024

Desinformação Online, Liberdade de Expressão e...

Partidos Políticos como Instrumentos de Exclusão...

Mulheres, Política e Direito - 2024

Vozes na Democracia - 2024

Juristocracia e Partidos Políticos - 2024

Justiça e Democracia na Era da Globalização - 2024

Poder e Gênero nas Urnas - 2024